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LIVRO – Tutela Judicial do Meio Ambiente

Notícias

Explorando a complexidade das controvérsias ambientais, Nelson Flávio Brito Bandeira, presidente da APROLEGIS, contribui com um novo capítulo no livro ‘Tutela Judicial do Meio Ambiente’. A obra, organizada pelos juristas Gilberto Passos de Freitas, Nelson Flávio Brito Bandeira e Wallace Paiva Martins Junior, foi publicada pela Universidade Católica de Santos, abordando temas cruciais na tutela do meio ambiente, destacando princípios da Constituição brasileira de 1988. A obra visa proporcionar uma compreensão aprofundada dos litígios de Direito Ambiental, destacando temas como acesso à Justiça, ordem jurídica justa, efetividade das decisões judiciais e resolutividade das demandas relacionadas a interesses difusos e coletivos.

Desejamos um boa leitura a todos!

🔗Link: https://www.unisantos.br/wp-content/uploads/2023/12/tutela-judicial.pdf

tutela-judicial

Comentários(4)

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