III CONGRESSO ADVOCACIA PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO: DEMOCRACIA, GOVERNANÇA E INTEGRIDADE NO PODER LEGISLATIVO E O PAPEL ESTRATÉGICO DA ADVOCACIA PÚBLICA
ADERÊNCIA AOS ODS DA AGENDA 2030
ODS 16
DESCRIÇÃO (ementa e participantes)
O III Congresso de Advocacia Pública do Legislativo é um evento que reunirá juristas, advogados públicos, acadêmicos e especialistas para debater os desafios e as oportunidades na implementação de uma cultura de governança e integridade no âmbito legislativo.
Nesta edição, o evento abordará o papel essencial da Advocacia Pública na construção de instituições legislativas mais transparentes, eficientes e alinhadas aos princípios democráticos, especialmente diante das transformações trazidas pela tecnologia e pelos novos paradigmas normativos.
Com painéis temáticos e palestrantes renomados, o Congresso discutirá temas como compliance e integridade nas contratações públicas, transparência e controle no processo legislativo, além dos impactos da inteligência artificial na atuação da Advocacia Pública.
O evento será um espaço de intercâmbio de experiências e de construção de soluções inovadoras para aprimorar o papel do advogado público na defesa do interesse público e na garantia da legalidade e eficiência da gestão legislativa.
OBJETIVOS
O Congresso tem por escopo promover um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e oportunidades para a implementação de uma cultura de governança e integridade no Poder Legislativo, destacando o papel essencial da Advocacia Pública nesse processo.
Nesta edição, tendo como tema central “Democracia, Governança e Integridade no Poder Legislativo e O Papel Estratégico da Advocacia Pública”, o evento reunirá juristas, acadêmicos, gestores e agentes públicos para debater como os princípios da transparência, da ética e da responsabilidade institucional podem ser incorporados ao dia a dia das casas legislativas, tanto nos processos administrativos e contratuais quanto na própria atividade legislativa.
PROGRAMA DO EVENTO
Dias 22 e 23 de Maio de 2025 (quinta-feira e sexta-feira):
PRIMEIRO DIA – Mesa de abertura, palestra de abertura e Blocos 1 e 2
SEGUNDO DIA – Blocos 3 e 4
PRIMEIRO DIA
BLOCO 1 – MANHÃ
22 de maio, 9h-13h
Abertura (9h-10h)
PATRICIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP.
EDUARDO TUMA
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
DAYANE APARECIDA FANTI TANGERINO
Procuradora da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e Presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Gestão 2024-2026).
GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL.
ALEXANDRE ISSA KIMURA
Procurador Chefe da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
PAULO AUGUSTO BACCARIN
Procurador Legislativo Chefe da Câmara Municipal de São Paulo; Centro de Estudos Legislativos da Câmara Municipal de São Paulo.
MAICON RIOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense
RODRIGO DEL NERO
Diretor-Presidente do Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
PALESTRA DE ABERTURA (10h-10h40)
Palestrante: ELIVAL DA SILVA RAMOS
Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Presidente da mesa: Patrícia Borghi (Presidente CAP)
10h40 – 11h – COFFEE BREAK
Mesa 1 (11h-12h15)
Compliance, Governança e Controle das Contratações no Poder Legislativo
Mediador: Ricardo Teixeira da Silva (Procurador da Câmara Municipal de São Paulo)
Palestrantes:
1. Wallace Paiva Martins Junior (Subprocurador-Geral de Justiça – MPSP)
2. Ana Claudia Consani de Moraes (Advogada)
3. Dayane Aparecida Fanti Tangerino (Procuradora da Câmara Municipal de Américo Brasiliense)
BLOCO 2 – TARDE
22 de maio, 14h-18h
Mesa 2 (14h-15h15)
Advocacia Pública e a Cultura de Integridade no Legislativo: Entre a Legalidade e a Efetividade
Mediador: Dante Silva Tomaz
Palestrantes:
1. Isabelle Menezes Advogada do Senado Federal)
2. Sérgio Ferrari (Procurador da Câmara do Município do Rio de Janeiro e Professor da UERJ)
3. Bruno Oliveira (Procurador da ALEMG)
Mesa 3 (15h15-16h30)
Controle Interno, Externo e Social: Transparência e Prestação de Contas no Legislativo
Mediador: Filipe Farias Correia (Procurador da ALESP)
Palestrantes:
1. Cristiana de Castro Moraes (Conselheira do TCESP)
2. Renata Constante Cestari (Procuradora de Contas do MPCSP)
3. Guilherme Jardim Jurksaitis (Assessor Técnico-Procurador do TCESP)
Mesa 4 (16h30-17h45)
Integridade na Atividade Legislativa e os novos contornos da Separação dos Poderes
Mediador: Rita de Kassia de França Teodoro (Procuradora da Câmara Municipal de Santos)
Palestrantes:
1. Eduardo Henrique Lolli (Procurador da ALEGO)
2. Fábio Santana (Procurador do Município de São Paulo)
3. Ursula Spisso Monteiro (Procuradora do Legislativo da Câmara Municipal de Jumirim)
SEGUNDO DIA
BLOCO 3
Dia 23 de maio, 9h30-12h30
Abertura 2º dia (9h30-9h50)
Roda de Conversa: Mulheres na Advocacia Pública e no Poder Legislativo, com a Deputada Federal Gisela Simona Viana de Souza (MT)
Participação:
Fernanda Lúcia Oliveira de Amorim (Procuradora Legislativa da ALMT)
Francielle Claudino Brustolin (Procuradora Legislativa da ALMT)
Mesa 5 (10h-11h15)
Transformação Digital e Integridade: O Uso da Tecnologia na Prevenção de Irregularidades
Mediador: Marcilene dos Santos Andrade (Procuradora da Câmara Municipal de Diadema)
Palestrantes:
1. João Mario de Medeiros Paixão (Diretor Técnico de Divisão do MPCSP)
2. Marcelo Fonseca (Advogado e Professor do Mackenzie)
3. Adriana Mecelis (Procuradora Federal)
4. Ricardo Benetti (Procurador da ALES)
Mesa 6 (11h15-12h30)
Democracia e o Poder Legislativo em um contexto de integridade e governança
Mediador: Carlos Roberto de Alckmin Dutra (Procurador da ALESP)
Palestrantes:
1. Deputada Estadual Marina Helou (ALESP)
2. Vereador Orlando Vitoriano (Câmara de Diadema)
3. Clovis Ferreira Junior (Procurador da Câmara Municipal de Barretos)
4. Roberta Simões (Advogada do Senado Federal e Professora da UNB)
BLOCO 4 (14h-17H)
Mesa 7 (14h-15h15)
Advocacia Pública no Século XXI: Estrutura, Independência Técnica frente aos novos desafios da Inteligência Artificial
Mediador: Tassiane de Fatima Moraes (Procuradora da Câmara Municipal de Laranjal Paulista)
Palestrantes:
1. Yuri Carajelescov (Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
2. Robson Maciel Jr. (Procurador-Geral da ALERJ)
3. Natalia Regina Oliveira Santos (Procuradora da Câmara Municipal de Itapira)
15h15 – 15h30 – COFFEE BREAK
Mesa 8 (15h30-16h45)
Mulheres na Advocacia Pública e no Poder Legislativo: Desafios e Avanços na Construção de uma Democracia Íntegra e Inclusiva
Mediador: Camila Morais Cajaiba Garcez Marins (Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo)
Palestrantes:
1. Maria Cristina Zucchi (Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
2. Fernanda Lúcia Oliveira de Amorim (Procuradora Legislativa da ALMT)
3. Francielle Claudino Brustolin (Procuradora Legislativa da ALMT)
4. Margarete Pedroso (Procuradora do Estado de São Paulo)
PÚBLICO-ALVO
Advogados Públicos do Legislativo das três esferas da Federação. Advogados públicos e privados. Membros e servidores do Poder Legislativo. Assessores parlamentares. Público em geral.
ESCOLARIDADE EXIGIDA
SEM EXIGÊNCIA
INFORMAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
Evento presencial
1º dia: na Sede Institucional da OAB – Rua Maria Paula, 35, auditório do 2º andar, Bela Vista, Capital/SP
2º dia: na Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, Capital/SP
Certificação pela OAB/CAP.
HORÁRIO
Dia 22 de maio, das 9h às 18h
Dia 23 de maio, das 9h30 às 18h
INVESTIMENTO
Evento gratuito, sem taxa de inscrição.
ORGANIZAÇÃO E PARCERIA (instituições)
OAB/SP – Comissão Permanente de Advocacia Pública
APROLEGIS – Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais
ANPAL – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo
Organizadores:
MARCILENE DOS SANTOS ANDRADE (Comissão da Advocacia Pública e APROLEGIS);
RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO (Comissão da Advocacia Pública e APROLEGIS);
TASSIANE DE FATIMA MORAES (Comissão da Advocacia Pública e APROLEGIS)
RICARDO TEIXEIRA (APROLEGIS)
CARLOS ROBERTO ALCKMIN DUTRA (Comissão da Advocacia Pública e ANPAL)
FILIPE FARIAS CORREIA (ANPAL)
DANTE SILVA TOMAZ (ANPAL)
Apoio:
CELEG – Centro de Estudo Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo
ILP – Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO
