Procuradorias Legislativas em Debate – Reflexões sobre a Advocacia Pública no Parlamento
A obra Procuradorias Legislativas em Debate reúne artigos de juristas com ampla experiência na atuação junto ao Poder Legislativo, abordando temas essenciais à Advocacia Pública Legislativa. Organizada por Nelson Flávio Brito Bandeira, Raul Miguel F. de Oliveira Consoletti e Caio Ferrari de Castro Melo, a coletânea discute questões como processo legislativo, controle de constitucionalidade, emendas impositivas, licitações e contratos, direito administrativo sancionador, atuação em comissões parlamentares de inquérito, entre outros.
Com sólida fundamentação jurídica e enfoque prático, o livro destaca o papel estratégico das procuradorias legislativas na defesa da autonomia, da legalidade e da independência institucional dos Parlamentos.
Trata-se de uma contribuição relevante para o fortalecimento da atuação técnica no Legislativo e para o aprimoramento das instituições democráticas.
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III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo
