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LIVRO – Tutela Judicial do Meio Ambiente

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Explorando a complexidade das controvérsias ambientais, Nelson Flávio Brito Bandeira, presidente da APROLEGIS, contribui com um novo capítulo no livro ‘Tutela Judicial do Meio Ambiente’. A obra, organizada pelos juristas Gilberto Passos de Freitas, Nelson Flávio Brito Bandeira e Wallace…

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Nota de Agradecimento

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – APROLEGIS, vem, por meio desse documento agradecer pelo período que Dr. Carlos Figueiredo Mourão esteve a frente da Comissão da Advocacia Pública-CAP.  

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NOTA DE REPÚDIO

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – APROLEGIS, vem, por meio deste importante documento, sob a lavra do Presidente em exercício que a esta subscreve, expressar o mais veemente repúdio às palavras ofensivas, agressivas e humilhantes dirigidas à Dra.…

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Congresso ADVOCACIA PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO

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Caros Colegas Associados É com imensa satisfação que a APROLEGIS, em parceria com a Comissão da Advocacia Pública-OABSP e com o Instituto Legislativo Paulista-ILP/ALESP, anuncia a realização do Congresso ADVOCACIA PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO: Natureza, Desafios e Peculiaridades, nos dias…

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Súmulas Aprovadas

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1 – O controle de ponto manual, eletrônico ou biométrico de frequência do advogado público, em especial do Procurador do Poder Legislativo, é incompatível com suas funções, as quais exigem flexibilidade de horário, em razão de seu caráter essencialmente intelectual.…

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